LEGAL
Termos de uso
Regras para as lojas que usam o Habla e para as pessoas que acessam o painel em nome delas.
Atualizados em 17 de novembro de 2026
01
O serviço
O Habla é oferecido por VA Comunicação, 42.977.028 Victor Zacarias Amancio (MEI), CNPJ 42.977.028/0001-23, Belo Horizonte, MG. Ele envia, em nome da loja, e-mails e mensagens de WhatsApp para os clientes dela, com base nos dados do site da loja, e mostra os resultados. Preço, prazo e suporte ficam na proposta ou no contrato de cada loja.
02
A conexão usa a plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Ao conectar, a loja aceita também os termos da Meta para o WhatsApp Business, incluindo a Política de Mensagens e a Política Comercial. A conta e o número continuam sendo da loja, e a Meta cobra as mensagens diretamente dela.
03
Responsabilidades da loja
Ter autorização dos clientes para mensagens de marketing e respeitar pedidos de saída; escrever mensagens verdadeiras, sem conteúdo proibido pela lei ou pelas políticas da Meta; manter seguros os acessos da equipe; manter o aplicativo WhatsApp Business ativo no celular quando usar o mesmo número no app e no Habla.
04
Nossas responsabilidades
Manter o Habla funcionando com cuidado profissional, proteger os dados conforme a Política de privacidade, avisar a loja sobre falhas que afetem os envios e usar os dados da loja só para prestar o serviço.
05
Disponibilidade
O Habla depende de serviços de terceiros (Meta, Cloudflare, Amazon, Wix, Google). Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções nem a entrega de cada mensagem, que depende desses serviços e do aparelho de quem recebe.
06
Suspensão
Podemos pausar envios que pareçam violar a lei, estes termos ou as políticas da Meta, avisando a loja.
07
Encerramento
A loja pode desconectar o WhatsApp e parar de usar o Habla a qualquer momento. Depois disso, os dados são apagados como descrito na Política de privacidade.
08
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes nem por danos causados por serviços de terceiros, por conteúdo escrito pela loja ou por envios feitos sem a autorização dos destinatários.
09
Lei, foro e contato
Vale a lei brasileira, com foro em Belo Horizonte, MG. Contato: contato@habla.app.br.